Processo nº 0000995-90.2017.8.17.2710
A administração pública do município de Araçoiaba, em Pernambuco, foi abalada por um escândalo envolvendo supostos funcionários fantasmas durante a gestão do ex-prefeito Severino Alexandre Sobrinho. O caso veio à tona com a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, nesta terça-feira, 2 de abril de 2024, após uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Dentre as acusações, destacam-se diversas condutas apontadas como atos de improbidade administrativa, incluindo aquisição de gêneros alimentícios em quantidades inferiores às licitadas, falta de merenda nas escolas municipais, falhas na gestão dos recursos do Fundeb, irregularidades em processos licitatórios, entre outras.
Entretanto, um dos pontos mais enfatizados durante o julgamento foi a questão dos funcionários fantasmas. Segundo a acusação, houve retenções ilícitas de recolhimentos previdenciários e a contratação de servidores inexistentes pela Prefeitura de Araçoiaba. Essa prática, que afeta diretamente os recursos públicos, foi um dos destaques da argumentação do Ministério Público.
A defesa de Severino Alexandre Sobrinho argumentou que não houve dolo específico por parte do réu em lesar o erário, e que muitas das irregularidades apontadas não geraram prejuízo efetivo ao município. Além disso, citou a recente Lei de Improbidade Administrativa, que exige a comprovação de dolo para a configuração do ato de improbidade.
Ao proferir a sentença, a juíza responsável pelo caso destacou a necessidade de comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, não sendo demonstrado de forma inequívoca o dolo do réu em lesar o erário, os pedidos deduzidos na inicial foram julgados improcedentes.
Apesar das demais acusações, o escândalo envolvendo os funcionários fantasmas se tornou um dos pontos centrais do processo, refletindo a gravidade das irregularidades na administração pública de Araçoiaba durante o período em que Severino Alexandre Sobrinho esteve à frente da gestão municipal.
