Na tarde desta terça-feira (04/04), executivos da banca IAUPE visitaram a Prefeitura de Capoeiras PE. A expectativa é que o encontro se der em busca de parcerias para viabilizar a realização de um novo concurso público no município, levando em consideração as recentes alegações de inconstitucionalidade no Município – apontadas pelo TJPE.
A situação veio à tona quando um relatório apontou que a lei municipal não delimitava os cargos que poderiam ter contratação temporária, o que desafiava a Lei. Em matéria publicada por Jaula Cursos, em Novembro de 2022, a alegação feita pelo TJ foi destacada. O Desembargador Erik de Sousa, relator do processo, reconheceu a inconstitucionalidade material da lei e determinou que o município substitua os servidores temporários por servidores admitidos por concurso público em um prazo de 12 meses, sob pena de crime de responsabilidade.
Nesse sentido, a visita dos executivos da IAUPE pode ser interpretada como uma iniciativa da Prefeitura de Capoeiras em buscar apoio para viabilizar a realização do concurso público e cumprir com as obrigações legais para a admissão de servidores públicos. Vale pontuar que o último concurso de Capoeiras ocorreu em 2014 e segundo levantamento do Jaula Cursos, o certame não foi concluído.
A realização de um novo concurso é crucial para a efetividade dos serviços públicos no município. A visita dos executivos da banca IAUPE pode ser um passo importante nesse sentido.
