Irregularidades

FGV se nega a devolver inscrições do concurso de Abreu e Lima PE e afirma: concurso não foi cancelado

Parece que a assessoria da FGV não é tão incisiva quanto a banca é em suas provas. Essa é impressão que ficou após a banca declarar por telefone (08002834628) que não está ciente do cancelamento do concurso público da prefeitura de Abreu e Lima PE, editais 01/2020 e 02/2020. Após entrar em contato para pedir informações sobre a devolução das taxas de inscrição, alguns candidatos testemunharam que a atendente da FGV declarou que os valores não seriam devolvidos. A razão é que o concurso não foi cancelado. Ocorreu apenas uma suspensão.

De fato, a princípio os concursos estavam suspensos devido a pandemia e limitação da lei 173/20. Essa suspensão foi inclusive publicada no site da própria banca. Acontece que o processo evoluiu, e no diário oficial de 30 de março de 2022 (amupe), pág 2 – o prefeito FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE, publicou o DECRETO Nº 015/2022 – que tratou diretamente do cancelamento dos concursos. O prefeito justificou o cancelamento por vícios do antigo certame, como a ausência de estudo do impacto orçamentário que a admissão dos novos servidores iria provocar nas contas do município.

Desta feita, consta na publicação que a banca deveria publicar calendário em um prazo de 30 dias para restituição dos valores recolhidos dos candidatos, devendo o valor ser compensado em um prazo máximo de 90 dias. Segundo apuração do Jaula, a última vez que a banca atualizou a pág do concurso de Abreu e Lima (https://conhecimento.fgv.br/concursos/pal2020/01) foi em março de 2020. A impressão que ficou é que existe uma falha de comunicação por parte da prefeitura e falta de monitoramento por parte da banca.

Jaula se coloco a disposição das partes caso julguem necessário esclarecimento (Whts 087999289557). Entre as parte e prejudicados estão os candidatos, sem saber a quem recorrer para ter seus valores ressarcidos. É necessário um entendimento entre banca e prefeitura, para que a Secretaria de Finanças do Município execute as compensações.

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