O governo do estado de Pernambuco anunciou hoje a nomeação de Deivson Fernandes da Silva para o cargo de Aspirante a Oficial da Polícia Militar. A nomeação, realizada através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 1891, vem em conformidade com a homologação do concurso público para o cargo, efetuada pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 005, de 23 de janeiro de 2023.
De acordo com a portaria, a nomeação de Deivson Fernandes da Silva é realizada em caráter precário, em cumprimento a uma decisão judicial proferida no processo nº 0061528-37.2019.8.17.2001. .
Esse tipo de nomeação – embora seja para um cargo efetivo – ocorre em caráter temporário e acontece quando é urgente preencher uma vaga, enquanto se espera a conclusão de todas as etapas legais para a efetivação do candidato no cargo. Nesse sentido, Deivson Fernandes da Silva poderá exercer suas funções como Aspirante a Oficial da Polícia Militar, assim como receber sua remuneração.
A nomeação em caráter precário assegura ao candidato os direitos e deveres inerentes ao cargo, garantindo assim a continuidade dos serviços públicos prestados à população. Este procedimento é uma ferramenta legal utilizada pela administração pública para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços essenciais enquanto se cumprem todos os requisitos legais para a efetivação dos candidatos aprovados em concursos públicos.
Portanto, a nomeação de Deivson Fernandes da Silva em caráter precário representa não apenas o reconhecimento de sua aprovação no concurso público, mas também a resposta à necessidade imediata de fortalecimento do quadro de pessoal da Polícia Militar de Pernambuco.
