Terceirização

Governo de PE prorroga contratos de Terceirização na CPRH e se afasta de Novo Concurso

Recife, 31 de maio de 2024 – A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) anunciou a prorrogação do contrato com a empresa RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos LTDA para a prestação de serviços administrativos. O contrato, inicialmente estabelecido no valor de R$ 1.064.928,12, foi prorrogado por mais um ano, de 18 de julho de 2024 a 17 de julho de 2025.

Este aditivo de contrato faz parte do processo nº 0011.2021.CCPLEIV.PE.0011.SAD, que segue a modalidade de Pregão Eletrônico nº 011/2021, e refere-se à Adesão à Ata de Registro de Preços Corporativa nº 0016.00.2021.GOV.SAD.PE. O objetivo é a prestação de serviços de 31 profissionais de apoio administrativo.

### Impacto na Realização de Concursos Públicos

A contínua terceirização de serviços na CPRH levanta preocupações sobre a realização de novos concursos públicos. A ausência de concursos impede a implementação de ações de longo prazo e afeta a estabilidade do corpo técnico da agência. Segundo dados do Tribunal de Contas, a composição do quadro de pessoal da CPRH é a seguinte:

– Efetivo/Vitalício: 197 servidores (64,17%)
– Emprego Público: 89 servidores (28,99%)
– À Disposição – Cessão de Servidor de outro Órgão/Entidade: 12 servidores (3,91%)
– Cargo Comissionado: 9 servidores (2,93%)

### Contexto Histórico

Em 7 de maio de 2023, a CPRH completou 15 anos sem realizar um concurso público. A tramitação do último concurso, que seria conduzido pela banca IAUPE, foi interrompida em junho de 2022. Na época, o concurso previsto para o segundo semestre de 2022 oferecia 78 vagas, insuficientes para atender à demanda do órgão. As vagas eram para cargos de Analista em Gestão Ambiental e Assistente em Gestão Ambiental, além de necessidades em diversas áreas técnicas.

### RM Terceirização: Parceira de Longa Data

A RM Terceirização e Gestão de Recursos Humanos LTDA é uma parceira de longa data do governo estadual, sendo responsável pela prestação de serviços em diversos órgãos importantes, como o Expresso Cidadão. A empresa continua a expandir sua atuação no setor público, evidenciando a crescente dependência do governo estadual em serviços terceirizados.

### Reflexão

A prorrogação do contrato com a RM Terceirização reforça a tendência de terceirização na CPRH, afastando a possibilidade de novos concursos públicos. Este cenário de incerteza coloca em risco a implementação de políticas ambientais robustas e sustentáveis, essenciais para a preservação do meio ambiente em Pernambuco.

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