Recife, 18 de setembro de 2023 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio de seu representante legal, anunciou hoje o arquivamento da Notícia de Fato nº 01704.000.052/2020, que investigava supostas irregularidades relacionadas a “servidores fantasmas” na estrutura administrativa do município de Sanharó.
O caso havia despertado a atenção das autoridades e da população de Sanharó devido às sérias alegações de que indivíduos estavam ocupando cargos públicos sem desempenhar efetivamente suas funções ou mesmo sem existir na realidade.
O Ministério Público esclareceu que o arquivamento foi realizado de acordo com suas atribuições legais e institucionais. O edital de ciência informa aos interessados que, conforme o artigo 25, parágrafo único, da Resolução CSMP nº 003/2019, é possível interpor recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público até a realização da sessão para julgamento da Promoção de Arquivamento.
A presença de “servidores fantasmas” em qualquer entidade ou órgão público é uma preocupação séria, pois pode resultar em sérias consequências, incluindo o desperdício de recursos públicos, prejuízo aos serviços públicos, falta de transparência e possível favorecimento indevido.
Embora o caso tenha sido arquivado, isso não diminui a importância da vigilância contínua da sociedade e das autoridades para garantir a integridade da administração pública e a correta aplicação dos recursos públicos. A transparência e a responsabilidade na gestão pública são essenciais para assegurar a confiança da população nas instituições governamentais.
O Ministério Público continuará atento às denúncias e ações que possam afetar a transparência e a legalidade na administração pública em Pernambuco e tomará as medidas apropriadas sempre que necessário.
