A Promotoria de Justiça de Tabira, pertencente ao Ministério Público de Pernambuco, deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas públicas adotadas pelo Município de Solidão, localizado no Termo Judiciário da Comarca de Tabira.
O objetivo principal desse procedimento é fiscalizar as ações relacionadas à realização de concursos públicos de âmbito municipal. Diante da expiração do prazo inicialmente estabelecido para a notícia de fato e da necessidade de garantir a legalidade e transparência nas práticas do município, especialmente no que se refere à contratação de servidores, o Ministério Público optou por iniciar esse procedimento administrativo.
Para avançar nesse processo, foram determinadas diversas medidas:
- Solicitação de informações ao Município de Solidão e à Procuradoria Municipal, incluindo o número de servidores comissionados e temporários, especificando suas lotações, além de dados sobre cargos vagos ocupados por temporários e detalhes sobre o último concurso público realizado pela prefeitura.
- Comunicação oficial ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ao CAO Patrimônio Público e à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, garantindo a transparência e a ampla divulgação das ações do Ministério Público.
Essas medidas são essenciais para assegurar que a gestão pública em Solidão seja feita de forma eficiente, transparente e dentro dos parâmetros legais, visando sempre ao interesse coletivo e à qualidade dos serviços prestados à população.
