O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Lagoa dos Gatos, anunciou hoje a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar as contratações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) pelo município de Lagoa dos Gatos/PE.
A medida, tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela legislação pertinente, visa apurar supostas irregularidades nas contratações temporárias desses profissionais, bem como possíveis inconsistências na folha de pagamento relacionadas a essas contratações.
A decisão de instaurar o inquérito civil foi motivada pela manifestação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias da Mata Sul – SINDACSE, que levantou questionamentos sobre a legalidade dos processos de contratação realizados pelo município.
Segundo o sindicato, o município estaria contratando temporariamente esses agentes sem a realização de processo seletivo público, contrariando dispositivos legais. Além disso, há alegações de que alguns servidores estariam sendo contratados para funções distintas das de ACS e ACE, possivelmente para burlar as regras de contratação temporária.
O promotor de Justiça João Victor da Graça Campos Silva, responsável pela decisão, determinou também que o procedimento seja acautelado até o fim do presente mês, devido ao encaminhamento, por parte da Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos, de um ofício indicando o início de diligências para a realização de processo seletivo público para contratação de agentes comunitários de saúde.
Essa medida reforça o compromisso do Ministério Público em zelar pela legalidade e eficiência na gestão pública, garantindo o respeito aos princípios constitucionais e a transparência nas contratações de pessoal, especialmente na área da saúde, tão crucial para o bem-estar da população.
