Em 17 de setembro de 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, referente à nomeação de professores de língua inglesa aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2022. A recomendação foi motivada após denúncia de que, mesmo com concurso válido e candidatos aprovados, a rede estadual de educação ainda mantém professores contratados temporariamente nas cidades de Alagoinha, Pedra e Venturosa, na GRE Sertão do Moxotó – Ipanema.
A denúncia foi feita por Thiago Sobreira, aprovado no concurso de 2022, que ocupou o primeiro lugar na lista de cadastro de reserva para a disciplina de língua inglesa. Ele apontou que, apesar de haver professores contratados nas escolas da região, os candidatos aprovados no concurso não foram convocados, em desacordo com os princípios constitucionais de legalidade e moralidade administrativa.
O MPPE, em sua recomendação, destacou que os contratos temporários em vigor estão sendo renovados de forma irregular, sem a realização de processo seletivo simplificado, e que essa prática fere os direitos dos aprovados no certame. O órgão solicitou que o Estado de Pernambuco adote medidas para a nomeação dos professores aprovados e substitua os contratos temporários por efetivos, evitando a renovação dos mesmos enquanto houver cadastro de reserva vigente.
O Ministério Público fixou o prazo de 10 dias úteis para que o Estado informe o acatamento da recomendação, sob risco de adoção de medidas legais cabíveis em caso de descumprimento.
