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Prefeita de Frei Miguelinho/PE descumpre prazo do MPPE para realizar concurso

 

A prefeita de Frei Miguelinho, Adriana Barbosa, descumpriu o prazo estipulado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para realizar um concurso público no município. Em 22 de novembro de 2020, o MPPE havia recomendado que a gestão municipal demitisse todos os servidores temporários e publicasse um edital de concurso público em um prazo de 365 dias, a fim de preencher as vagas com servidores efetivos. No entanto, esse prazo foi desrespeitado. O último concurso realizado na cidade ocorreu em 1998.

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que as últimas admissões efetivas em Frei Miguelinho ocorreram em 2001, e estima-se que o último concurso público tenha sido realizado há mais de 25 anos. Atualmente, cerca de 75% dos servidores municipais são contratados de forma temporária, o que gera preocupações em relação à sustentabilidade da previdência municipal, já que a ausência de arrecadação pode levar a um colapso no sistema previdenciário.

Além disso, em 9 de outubro de 2021, o TCE julgou como irregulares 150 contratações temporárias feitas pela gestão municipal, aplicando uma multa à prefeita Adriana Alves Assunção. Mesmo com essas determinações, até o momento, a realização de um novo concurso público continua incerta, deixando o município em uma situação administrativa delicada.

A falta de cumprimento das recomendações do MPPE levanta questionamentos sobre a gestão dos servidores em Frei Miguelinho e os impactos de longo prazo dessa omissão para o município.

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