O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início a um novo Inquérito Civil com o objetivo de investigar as questões relacionadas à realização de concursos públicos no município de Custódia. A medida surge após o arquivamento do inquérito anterior, que investigava a suspensão do concurso de 2016, e visa tratar de maneira mais ampla a defasagem no quadro de servidores efetivos e a necessidade urgente de um novo certame.
Em 2016, o concurso público foi planejado para preencher 395 vagas no quadro de servidores municipais, mas foi suspenso por ordem do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), o que gerou grande polêmica na gestão municipal. A Prefeitura de Custódia alegou que a suspensão teve motivações políticas, especialmente considerando o contexto das eleições municipais, e destacou que o concurso havia sido inicialmente recomendado pelo próprio TCE para suprir a carência de servidores efetivos.
Apesar do aumento nas receitas do município, o número de servidores efetivos continua insuficiente, representando apenas cerca de 20% do total de 3027 servidores municipais. Estima-se que a última seleção para preenchimento de vagas ocorreu ainda na década de 90, o que agrava ainda mais a situação.
Após o arquivamento do inquérito anterior, o MPPE iniciou um novo procedimento administrativo (Procedimento Administrativo nº 01657.000.070/2023) que abrange não apenas o concurso de 2016, mas todas as questões relativas à falta de novos certames e a necessidade de reestruturação do quadro de funcionários no município. Esse novo inquérito visa garantir que o processo de contratação de servidores seja conduzido de maneira legal e eficiente, assegurando a adequação da administração pública às necessidades da população.
Com a abertura deste novo inquérito, o MPPE reforça seu compromisso com a transparência e a justiça, buscando viabilizar a realização de um novo concurso público para Custódia. A iniciativa visa não apenas resolver a carência de servidores efetivos, mas também promover uma gestão pública mais eficiente e em conformidade com a legislação, sempre em defesa do interesse coletivo da população.
