Nordeste

MPAL recomenda que Câmara Municipal de Atalaia AL realize concurso público

MPAL abriu inquérito para investigar a relação entre o número de servidores comissionados e efetivos que prestam serviço para Câmara Municipal de Atalaia – Alagoas. Segundo os autos, há atualmente na casa 65 servidores, sendo que destes 51 são comissionados e apenas 14 são efeitos. O MPAL considerou desproporcional a relação Comissionado/Efetivos e determinou a realização de concurso público.

Em consideração, o MPAL julgou a desproporção com base na RE 365368 relatada pelo Min. Ricardo Lewandowski (2007). Segundo os autos, a determinação para que uma entidade da administração realize concurso público não pode ser realizada de maneira arbitrária, pois pode afetar a princípio de separação de autonomia dos poderes. Para que a determinação tenha lastro a desproporção deve ser evidente. Segundo a RE 365368, a relação entre servidores comissionados/efetivos deve girar em torno de 1.68 (ver STF 468, RE 36536 – caso de Blumenau-SC). No caso de Atalaia, a relação (Comissionado/Efetivos) é de 3.68 – o que configura uma desproporção inconteste.

As informações são do Diário Oficial do MPAL, pág 16 anexo: DO_MPEAL_-29_04_2022 (1)

Posts relacionados
Nordeste

Processo seletivo em Maceió-AL: Inscrições abertas até hoje, 10/08. Ofertadas 103 vagas

O município de Maceió-AL está com inscrições abertas para processo seletivo até hoje, 10/08. A…
Leia mais
Nordeste

Processo seletivo de Princesa Isabel-PB: Inscrições até hoje, 10/08

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel-PB está com inscrições abertas para processo seletivo…
Leia mais
Nordeste

Prefeitura de Água Branca-PB contrata banca UEPB para executar concurso público municipal

A prefeitura de Água Branca-PB anunciou através do Diário Oficial dos Municípios da Paraíba…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Precisa de ajuda?