O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, determinou o arquivamento da notícia de fato nº 01691.000.088/2025, que investigava uma denúncia anônima de nepotismo, abuso de autoridade e dano ao erário na Secretaria Municipal de Saúde de Terra Nova-PE.
A denúncia foi recebida pela Ouvidoria do MPPE através da Manifestação AUDIVIA nº 1990354, alegando perseguição no ambiente de trabalho. No entanto, não foram apresentados elementos de prova ou indícios mínimos que fundamentassem as acusações.
Conforme prevê a resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), foi feita uma notificação do denunciante via edital, concedendo prazo para apresentação de informações adicionais que sustentassem a investigação. No entanto, não houve qualquer manifestação do denunciante dentro do prazo estabelecido.
O MPPE destacou que sua atuação deve ser baseada em indícios concretos, e que alegações genéricas não são suficientes para justificar a instauração de uma investigação aprofundada. Diante da ausência de qualquer prova ou fundamentação, o procedimento foi indeferido e arquivado.
O arquivamento foi publicado via edital, notificando oficialmente o denunciante anônimo sobre a decisão.
