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MPPE arquiva denúncia sobre concurso da Guarda de Moreno

A 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), arquivou a notícia de fato nº 02266.000.440/2024, que tratava de uma denúncia anônima sobre suposta fraude no Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público para a Guarda Municipal de Moreno, realizado em 13 de outubro de 2024.

A manifestação foi registrada por meio da Ouvidoria do MPPE e relatava que alguns guardas municipais, incluindo dois supostos comandantes, teriam auxiliado candidatos durante a prova por meio de gestos e contatos sutis. Também foi mencionada uma possível “investigação social paralela” após o certame, com a intenção de favorecer alguns participantes.

Após análise dos documentos, o Ministério Público concluiu que não há elementos suficientes que justifiquem a abertura de investigação. A Promotoria destacou que os mesmos fatos já haviam sido examinados em procedimento anterior (nº 02266.000.310/2024), que também foi arquivado por falta de provas.

Com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução CSMPPE nº 003/2019, a Promotoria determinou o arquivamento da denúncia. Por se tratar de uma manifestação anônima, a cientificação será feita por meio de edital, com prazo de 10 dias para eventual recurso ao Conselho Superior do MPPE. Caso não haja manifestação, o arquivamento será definitivo.

DiarioOficialMPPE-Edicao num1673-2025-04-02 (1)

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