O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no dia 13 de março de 2025, uma reunião setorial para discutir a nomeação de Professores aprovados no concurso público da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE). O encontro, presidido pelo Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, tratou da situação dos professores de Música e Educação Especial, especialmente a demora nas nomeações e a renovação de contratos temporários.
Durante a reunião, foi levantada a preocupação com a permanência de contratos temporários mesmo havendo candidatos aprovados aguardando nomeação.
Principais pontos discutidos:
- O SINTEPE questionou a interpretação do item 14.38 do edital, defendendo que os aprovados poderiam ser nomeados para diferentes unidades dentro da administração pública;
- Representantes da Comissão dos Concursados da Educação Especial denunciaram que, apesar da existência de candidatos aprovados, foram renovados contratos temporários em municípios como Petrolina e Vitória;
- Foi apontado que 153 cargos na área de Música seguem vagos, e os critérios para nomeação não estariam sendo respeitados;
- No Conservatório Pernambucano de Música, foi relatado que não há desvio de função, mas há dificuldades estruturais;
- Foi denunciado um caso em que um candidato aprovado para Professor de Bateria estaria atuando como Professor de Percussão Popular, o que gerou questionamentos sobre o critério de lotação.
Diante do cenário, o MPPE determinou que a SEE/PE deverá responder até 23 de abril de 2025 sobre:
- A possibilidade de nomeação imediata dos 14 aprovados na Educação Especial, antes da renovação de contratos temporários;
- Os critérios de nomeação de Professores de Música, com esclarecimentos sobre possíveis preterições;
- O preenchimento de cargos vagos na área de Música, principalmente para percussão popular;
- A data de vencimento dos contratos temporários ainda vigentes.
A ata da reunião será publicada no Diário Oficial do MPPE, e o Ministério Público continuará acompanhando o caso para garantir que os aprovados sejam nomeados dentro da legalidade.
