O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Olinda para que nomeie candidatos aprovados no concurso público vigente da Guarda Municipal. A medida visa garantir o cumprimento do efetivo mínimo de 200 agentes previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, com base nas características populacionais do município.
Atualmente, o quadro da Guarda Municipal de Olinda conta com apenas 114 servidores ativos, número abaixo do recomendado para cidades com porte semelhante. A promotora de Justiça Ana Maria de Carvalho, responsável pela recomendação, destacou que há um concurso público válido, homologado em julho de 2024, que aprovou 117 candidatos. Esse quantitativo é considerado suficiente para suprir a carência no efetivo e atender à legislação vigente.
Na recomendação, o MPPE ressalta que o fortalecimento da Guarda Municipal é essencial para ampliar a atuação preventiva e comunitária da corporação, colaborando com a segurança pública e o ordenamento urbano. Além disso, a existência de um concurso vigente elimina a necessidade de novas seleções ou contratações emergenciais, permitindo que a administração atenda às exigências legais de forma eficiente e célere.
O órgão ministerial concedeu prazo de até 30 dias para que a Prefeitura de Olinda informe formalmente as providências adotadas ou previstas em relação à recomendação.
A recomendação reforça o compromisso do MPPE com o cumprimento das normas constitucionais que garantem a legalidade, eficiência e moralidade na administração pública, especialmente no que diz respeito ao ingresso no serviço público por meio de concurso.
