O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou o inquérito civil nº 01695.000.104/2024 para investigar a regularidade do concurso público destinado ao provimento de cargos de Agentes Comunitários de Saúde no município, conforme o edital nº 001/2023.
O Ministério Público destacou a necessidade de aprofundar a investigação devido à complexidade do caso e à grande quantidade de documentos a serem analisados.
A Secretaria Municipal de Saúde de Petrolândia informou que algumas áreas do município seguem sem cobertura de agentes comunitários, pois alguns profissionais encontram-se readaptados ou afastados por licença, impedindo a solicitação de novas vagas ao Governo Federal.
Diante disso, o MPPE determinou que a Secretaria Municipal de Saúde preste esclarecimentos no prazo de 10 dias, informando as medidas adotadas para suprir a falta de agentes, além de apresentar documentos que comprovem a situação dos profissionais afastados e as convocações realizadas.
A instauração do inquérito foi publicada em 21 de janeiro de 2025 e será acompanhada pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP), pela Secretaria Geral do MPPE, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e pela Corregedoria Geral do MPPE (CGMP). Dependendo dos resultados da investigação, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais.
