**São José da Coroa Grande, 22 de julho de 2024** – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no vínculo contratual entre a Prefeitura de São José da Coroa Grande e a cooperativa Dinâmica. A investigação é formalizada através do Procedimento nº 01711.000.072/2024 — Notícia de Fato, sob a portaria assinada pelo Promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti Elihimas.
A advogada Karina Maria de Souza Barbosa Galdino, OAB/PE 34640, é a representante do caso. O inquérito foi estabelecido com base em diversas normativas legais, incluindo a Constituição da República, a Constituição Estadual e leis federais que regem a atuação do Ministério Público.
### Objetivo da Investigação
O principal objetivo do inquérito é averiguar supostas irregularidades no contrato entre a administração municipal de São José da Coroa Grande e a cooperativa Dinâmica. Além disso, foi determinado que a íntegra do procedimento DP 01711.000146.2024, que tramita na mesma Promotoria e tem o mesmo objeto, seja anexada ao presente inquérito com urgência.
### Hipótese do MPPE
Uma das principais hipóteses levantadas pelo MPPE é a de que os cooperados da Dinâmica, contratados pela prefeitura, possam estar votando em São José da Coroa Grande. Essa situação levantaria sérias suspeitas sobre a regularidade e a imparcialidade das contratações, além de possíveis implicações eleitorais. Se confirmada, tal prática poderia indicar um uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais, comprometendo a integridade do processo democrático.
### Providências e Documentação
A portaria também solicita a junção de documentos relevantes ao inquérito, incluindo:
– O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 002/2021, referente ao concurso público de São José da Coroa Grande e à contratação de pessoal.
– O acordo de não persecução civil firmado pelo Prefeito de São José da Coroa Grande nos autos do processo 0000278-52.2021.8.17.3320.
### Colaboração e Transparência
Para garantir a transparência e eficácia das investigações, foi determinado o envio de cópia integral do procedimento que trata da mesma matéria na Promotoria Eleitoral da 42ª Zona, em Barreiros, inclusive com dados atualizados sobre os cooperados da Cooperativa Dinâmica. A portaria de instauração do inquérito será encaminhada eletronicamente ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) respectivo, à Secretaria Geral para publicação no Diário Oficial, e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).
### Implicações e Próximos Passos
O MPPE está comprometido com a fiscalização rigorosa dos contratos públicos e a promoção da justiça, garantindo que todos os procedimentos sejam conduzidos com a máxima transparência e legalidade. A investigação buscará esclarecer as suspeitas levantadas, promovendo diligências indispensáveis à instrução do caso e assegurando que quaisquer irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas.
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**Júlio César Cavalcanti Elihimas**
Promotor de Justiça em exercício cumulativo
São José da Coroa Grande, 22 de julho de 2024
