O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) anunciou a abertura de um procedimento administrativo com o objetivo de avaliar os critérios de qualificação dos Professores de Artes aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) em 2022.
A decisão do MPPE foi motivada por preocupações levantadas durante o processo de seleção de Professores de Artes, especificamente em relação ao requisito de “certidão ou certificado de conclusão de curso (com indicação da data de colação de grau) de curso de graduação de Licenciatura Plena em Artes” estabelecido no edital do concurso. Algumas partes interessadas argumentaram que esse critério poderia ser excessivamente restritivo, de acordo com o pronunciamento do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Educação (CAO Educação).
Com base na resolução RES-CSMP nº 003/2019, o MPPE está autorizado a acompanhar e fiscalizar políticas públicas e instituições de forma continuada, o que fundamenta a instauração deste procedimento administrativo.
Nesse contexto, as medidas iniciais do MPPE incluem o registro da portaria no Sistema Extrajudicial Eletrônico do MPPE – SIM, com o foco do procedimento administrativo definido como “acompanhar a ampliação da qualificação dos Professores de Artes aprovados no concurso da SEE-PE em 2022”. Além disso, a SEE-PE será oficiada, com o envio de uma cópia do parecer técnico do CAO Educação, solicitando um pronunciamento sobre o critério restritivo estabelecido no concurso para Professores de Artes. Esse pronunciamento deve ser fornecido no prazo de 10 dias úteis. Por fim, a portaria será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) eletrônico.
