O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, emitiu uma recomendação ao Prefeito de Tuparetama, Diógenes Torres da Costa Patriota, após a apuração da não convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2023, especialmente para o cargo de Professor de Educação Infantil.
A recomendação, parte do procedimento administrativo nº 01725.000.032/2025, destaca a necessidade urgente de nomeação dos candidatos aprovados, conforme a ordem de classificação, para os cargos previstos no concurso. O MPPE também solicitou que o Município cesse a contratação temporária para funções já ocupadas por candidatos aprovados e que se abstenha de autorizar novas contratações temporárias para essas vagas.
Além disso, o Ministério Público requereu que o Prefeito de Tuparetama encaminhe, no prazo de 30 dias, uma lista atualizada de todos os contratos temporários firmados em 2025, justificativas para cada contratação e um cronograma definitivo para a nomeação dos aprovados.
O MPPE enfatizou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. A recomendação foi publicada e encaminhada às autoridades pertinentes, incluindo a Prefeitura Municipal de Tuparetama, blogs locais e órgãos de comunicação do Ministério Público.
(Diário MPPE, edição 30/05/2025, págs. 14-15).
