No Recife, 23 de agosto de 2023 – Em uma sessão recente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a relatora Conselheira Substituta Alda Magalhães trouxe à tona a necessidade de revisão da metodologia de avaliação das contratações temporárias realizadas pelos municípios. O caso em discussão envolve a contratação temporária realizada pela Prefeitura Municipal de Moreno no exercício financeiro de 2022. Os interessados no processo são Edmilson Cupertino de Almeida, Ladyodeyse da Cunha Silva Santiago e Marinalva Conceição de Veras.
A Conselheira Substituta Alda Magalhães argumentou que a avaliação das contratações temporárias por quadrimestre, como é atualmente conduzida pelo Tribunal, pode levar a situações desiguais e injustas. Ela ressaltou que a natureza errática e imprevisível do fluxo de contratações dos municípios pode resultar em sanções distintas para situações semelhantes.
Durante a sessão, houve uma troca de ideias entre os Conselheiros sobre a melhor abordagem para lidar com as contratações temporárias e as sanções aplicadas. O Conselheiro Carlos Neves observou que a resolução vigente na Casa prevê a análise individual de cada processo, mas também lembrou da importância da seletividade e da matriz de risco para direcionar as auditorias.
Por sua vez, o Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior destacou a complexidade do assunto e apresentou uma visão de que a metodologia de avaliação das contratações temporárias precisa ser revista para evitar disparidades. Ele solicitou um pedido de vista do processo para analisar mais aprofundadamente a questão e trazer um posicionamento na próxima sessão.
O Advogado Eduardo Teixeira trouxe à discussão números relacionados a contratações temporárias realizadas nos anos anteriores, ilustrando como diferentes metodologias de avaliação podem levar a diferentes resultados de sanções para situações semelhantes.
O Presidente do Tribunal, Conselheiro Rodrigo Novaes, ressaltou a importância das repercussões além das multas, como a questão do limite de pessoal e outras implicações legais que podem afetar a gestão pública.
O debate revela a complexidade da avaliação de contratações temporárias e como a metodologia de análise pode afetar a equidade na aplicação das sanções. A análise dos processos e a busca por uma abordagem justa e eficaz na avaliação das contratações temporárias permanece um desafio para o Tribunal de Contas e para a administração pública como um todo. A discussão promete continuar nas próximas sessões do TCE-PE.
