O Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou auditoria especial realizada na Câmara de Vereadores de Frei Miguelinho. A sessão do julgamento foi presidida pelo CONSELHEIRO MARCOS LORETO e avaliou aspectos associados a “DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA CORTE, AUSÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS, GESTÃO PATRIMONIAL INEFICIÊNCIA E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS”.
Em suma, o TCE considerou que a ausência de servidores efetivos se deve ao descumprimento de determinação do Tribunal para que a casa legislativa realizasse concurso. Apesar da tentativa de se realizar o concurso em 2020 – e suspensão do certame por motivos da pandemia, o Tribunal considerou a omissão dos legisladores em avançar com o certame – que, após período suspenso, foi cancelado.
Foram multados os senhores José Paulo Alves e Jose Severino dos Santos Neto, no valor de R$ 18.366,00 – respectivamente, que deverá ser recolhido no prazo de 15 dias.
O certame de 2020 estava sendo executado pela banca CONTEMAX e foi cancelado no dia 05 de julho de 2021 – havendo a restituição dos valores para os candidatos inscritos. O Jaula entrou em contato com a banca que confirmou o cancelamento. Segundo o representante da banca CONTEMAX – Sr Clodoaldo Maximino – não há informações sobre a retomada do concurso e neste caso, caso a Câmara deseje avançar com o certame, nova licitação de escolha da banca deve ser realizada.
