A lei foi sancionada e publicada no diário oficial dos municípios de Pernambuco neste dia 30/11 e está na pág 37. Além de criar cargos necessários ao desempenho de funções básicas da câmara legislativa, o prefeito já autorizou (ver pág 41) a câmara a realizar novo concurso se considerar conveniente. Os cargos efetivos com possibilidade de concurso citados no texto estão a…
Mesmo com determinação do TCE, prefeito de Vitória de Santo Antão-PE represou realização do concurso
O prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão (VST), Aglailson Júnior, conseguiu represar a realização do concurso público que estava previsto para o biênio 2019/2020. A atitude, contraria a determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco, foi diluída devida a pandemia. Com um golpe menos contundente, o prefeito conseguiu estancar a realização do concurso, no entanto o Tribunal já…
Prefeito havia alegado no primeiro semestre que o município não tinha condições de bancar a folha dos novos servidores. Manteve os contratados. Após as eleições municipais, de repente, resolveu publicar três listas de convocações.
Por hora, a decisão atinge apenas a convocação do dia 24/11. As mais recentes não foram julgadas. Prefeito pode ser julgado por crime de…
A provocação veio mediante denúncia anônima. A prefeita, Judite Botafogo, suspendeu de maneira arbitrária e sem fundamento legal o concurso. A banca responsável é a IDHTEC. A informação que foi repassada ao Jaula é de que caso seja retomado, as inscrições do concurso serão reabertas e um novo cronograma será publicado.
No anexo, no item 5, há a citação da denúncia.
Diario Oficial…
O concurso é fruto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a prefeitura e a promotoria local. No processo, o promotor FABIANO MORAIS DE HOLANDA BELTRÃO recomendou que o próximo gestor nomeia e der posse aos aprovados do concurso, edital 2020. A atuação da promotoria é interessante pois havia o risco do concurso entrar em esquecimento por razões politicas. A recomendação está…