A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar que proíbe a Prefeitura de Pesqueira de fazer nomeações com base em uma lei municipal aprovada no fim de 2024, que trata da reestruturação dos cargos comissionados.
A decisão atende a uma denúncia do vereador Álvaro Macedo Júnior, que apontou irregularidades na aprovação e publicação da norma.
A Prefeitura de Olinda, em Pernambuco, convocou candidatos aprovados em concursos públicos municipais para tomarem posse em cargos das áreas de Obras, Saúde e Educação. As convocações são referentes aos editais 002/2024 (Administração direta) e 001/2022 (Educação).
A posse dos convocados está marcada para o dia 30 de abril de 2025, às 9h, na Secretaria de Gestão de Pessoas e…
A Prefeitura de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco, convocou candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2023. A convocação é para provimento de cargos efetivos nas áreas de Assistência Social e Psicologia.
Foram chamados os seguintes classificados:
Cargo: Assistente Social
Danila Gomes Freire da Silva;
João Batista Ferreira.
Cargo: Psicólogo
Ozana…
A Controladoria Interna da Prefeitura de Joaquim Nabuco, em Pernambuco, concluiu que o concurso público regido pelo edital nº 001/2024 pode ser homologado. Segundo o relatório final, não foi identificado nenhum impedimento legal ou jurídico que justifique o cancelamento do certame.
O concurso havia sido suspenso temporariamente por até 60 dias para apuração de possíveis irregularidades…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) autorizou a posse de parte dos candidatos aprovados no concurso da Prefeitura de Lagoa do Carro, cujas nomeações haviam sido suspensas. A decisão foi tomada após análise das convocações feitas nos últimos 180 dias do mandato da ex-prefeita Judite Botafogo — período em que é proibido, por lei, aumentar despesas com pessoal.
Segundo o TCE, 18…
O Ministério da Educação (MEC) confirmou que 14 estados e 1.041 municípios já aderiram ao Concurso Nacional Unificado (CNU) dos professores, por meio da Prova Nacional Docente (PND). A iniciativa faz parte do programa “Mais Professores para o Brasil” e visa unificar o processo seletivo para professores da educação básica.
O prazo para adesão, que terminaria em 17 de abril, foi…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Timbaúba apresente, no prazo de 30 dias úteis, um cronograma de convocação dos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. A decisão, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, também exige que o município realize um levantamento detalhado sobre os contratos temporários em vigor.
Segundo…
A situação do concurso público de Lagoa de Itaenga, em Pernambuco, tem causado crescente preocupação entre os candidatos aprovados. Mesmo com o certame já homologado, a Prefeitura segue realizando contratações temporárias para cargos contemplados no edital, ignorando a ordem de classificação dos aprovados dentro do número de vagas e do cadastro reserva.
De acordo com o Portal da…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, recomendou à Prefeitura Municipal a adoção de medidas imediatas para garantir que, até o início do ano letivo de 2026, todas as escolas da rede pública de educação básica contem com psicólogos e assistentes sociais, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/2019.
A recomendação foi…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciou, na última quarta-feira (23), que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do seu próximo concurso público.
Segundo o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, a definição da banca marca o início oficial do processo para realização do certame. Ele destacou que as informações sobre cargos, número de vagas…