Dicas

Prefeito de Poção busca esclarecimento do TCE PE acerca de nomeações de Concurso Público

 

O Prefeito do Município de Poção, o Sr. Emerson Cordeiro Vasconcelos, questionou o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acerca da possibilidade de nomeação de aprovados em concurso público neste período pandêmico, haja vista a existência da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, que proibiu, em regra, aumento de despesas com pessoal dos entes públicos até 31 de dezembro de 2021.

Em resposta ao Prefeito, o TCE esclarece que caso haja concurso público homologado e seja do interesse municipal, sendo atendidas as condições previstas na Lei Complementar nº 173, é possível, no período entre 28/05/2020 e 31/12/2021 proceder às convocações e nomeações. No entanto, salienta que é proibida a criação de novos cargos públicos, uma vez que estes não representarão vacância de cargo efetivo.

A informação é do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Para ter acesso à informação na íntegra, acesse a primeira página do documento em anexo:

DiarioOficial_202104_tcepe_diariooficial_20210415

Posts relacionados
Dicas

Jaula Cursos Anuncia Preparação Abrangente para o Aguardado Concurso de Brejo da Madre de Deus

Com a iminente publicação do edital para o Concurso Público de Brejo da Madre de Deus no dia 15…
Leia mais
DicasHomologação

Demora na Homologação do Concurso em Ipojuca pode Revelar Interesses Obscuros da Gestão

Após a conclusão do processo seletivo para preenchimento de vagas na Educação do município de…
Leia mais
Dicas

Secretária de Educação de Jaboatão homologa resultado final de concurso para professores

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes divulgou oficialmente a…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?