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Prefeitura de Cabrobó: dados do TCE revelam mais de 1000 temporários sem Seleção

A Prefeitura de Cabrobó, Pernambuco, enfrenta um cenário crítico quanto à necessidade de realizar concursos públicos para suprir a demanda de pessoal no município. O último concurso realizado pela Prefeitura de Cabrobó abriu 484 vagas para profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior, oferecendo salários que variam de R$ 622,00 a R$ 6.000,00 em jornadas de 40 horas semanais.

Segundo o edital, o concurso foi organizado pela Asconprev e reservou 3% das vagas para pessoas com necessidades especiais. As inscrições ocorreram entre 11 de junho e 11 de agosto pelo site da organizadora, com taxas de inscrição variando conforme o nível de escolaridade do cargo pretendido.

Os dados recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 06 de junho de 2024, destacam a composição atual dos vínculos empregatícios na Prefeitura de Cabrobó:

| Tipo de Vínculo | Quantidade | Total de Vantagens (R$) | % |
|————————————————|————|————————-|———|
| Efetivo / Vitalício | 859 | 3.848.561,45 | 43,47% |
| Contratação por Excepcional Interesse Público | 841 | 1.677.728,83 | 42,56% |
| Cargo Comissionado | 260 | 661.510,82 | 13,16% |
| Inativo – Civil | 6 | 15.672,00 | 0,30% |
| À Disposição – Cessão de Servidor de outro Órgão/Entidade | 5 | 15.582,21 | 0,25% |
| Função Pública Relevante (Membros de Conselho Administrativo) | 5 | 10.780,75 | 0,25% |

Vale ressaltar que não houve nos últimos 3 anos seleções em Cabrobó/PE. Caso tenha ocorrido não houve ampla divulgação.

O TCE emitiu, em 06 de dezembro de 2023, determinações para a realização de concurso público em Cabrobó, ressaltando a necessidade de procedimentos licitatórios adequados e levantamento da demanda de pessoal. Essas ações visam atender às necessidades permanentes do município.

Anteriormente, em 14 de dezembro de 2022, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a realização de concurso público em Cabrobó, após investigações sobre irregularidades nas contratações temporárias de professores. A denúncia anônima recebida em 14 de agosto de 2021 destacou a predominância de contratações temporárias sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, resultando na instauração de um Procedimento Preparatório pelo MPPE.

Em 21 de novembro de 2023, durante a 42ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi destacada a inadequação da contratação de mão de obra na gestão dos serviços de saúde em Cabrobó, reforçando a exigência de concursos públicos para garantir a eficiência e regularidade na prestação desses serviços.

A necessidade de um novo concurso público em Cabrobó é evidente para regularizar as contratações, assegurar a transparência e a legalidade nos processos de admissão e suprir a demanda permanente de pessoal no município. O cumprimento das recomendações do TCE e do MPPE é fundamental para uma gestão eficiente e justa, beneficiando toda a população de Cabrobó.

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