O Tribunal de Contas de Pernambuco deu prazo improrrogável de 105 dias para prefeitura de Cumaru publicar edital para realização de novo concurso público. O prazo foi segmentado em 2 momentos. Nos próximos 60 dias a prefeitura deve realizar o levantamento da necessidade permanente de pessoal e entregar o relatório ao setor de auditoria do TCE, e 45 dias após a apresentados dos dados proceder com o concurso para admissão de cargos efetivos.
A determinação está imersa no contexto de terceirização irregular de atividades-fim e possibilidades de danos ao erário (ver PROCESSO TCE-PE N° 1857608-4, para detalhes). Vale ressaltar que desde 2019 há determinações para que o município execute novo concurso público. Em 19 de dezembro de 2019, o Jaula publicou que a prefeitura de Cumaru foi intimada pelo MPPE para que realizasse novo concurso. O município nunca atendeu.
O Jaula levantou dados do município no portal da Transparência, neste dia 25/01 – embora o portal esteja desatualizado, foi possível identificar que a prefeitura mantém 939 servidores ativos no seu quadro. Do total, 597 são temporários ou comissionados. Apenas 342 são efetivos. Vale ressaltar que os dados podem está inflados visto que ainda existem as terceirizações, que não constam no portal.
