A Prefeitura de Custódia, município localizado em Pernambuco, encontra-se mergulhada em uma situação delicada, com uma grande quantidade de contratos temporários em vigor. Dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelam que a gestão municipal tem utilizado largamente o expediente da contratação por excepcional interesse público, representando 72.81% do total de vínculos, totalizando um montante de R$ 3.610.225,05 em vantagens.
Esta situação tem preocupado os órgãos de controle, que vêm emitindo recomendações e determinações há anos. Em novembro de 2021, o Tribunal de Contas identificou 2320 admissões ilegais em Custódia e determinou a realização de concurso público. No mesmo período, o Ministério Público também recomendou urgentemente a realização do certame.
Apesar das advertências, a situação persiste. Em maio de 2021, o TCE confirmou a ilegalidade de 800 contratações e reiterou a necessidade de concurso público. No entanto, a última tentativa de realizar o certame, em 2016, foi suspensa.
O concurso, que estava planejado para ofertar 390 vagas – em 2016, acabou não se concretizando. Enquanto isso, a prefeitura continua recorrendo a contratações temporárias, desrespeitando as determinações dos órgãos de controle e desafiando a legalidade. Essa prática não só coloca em xeque a eficiência da gestão pública, mas também prejudica a segurança jurídica dos trabalhadores contratados e a qualidade dos serviços prestados à população. A espera por uma solução adequada para o provimento dos cargos efetivos é crucial para garantir a transparência e a legalidade na administração municipal.
