Jurídico

Prefeitura de Jaboatão Nomeia Educador Social em Conformidade com Decisão Judicial

Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco – 18 de Outubro de 2023

O Gabinete do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Luiz José Inojosa de Medeiros, emitiu a Portaria nº 62/2023 – GP no dia 17 de outubro de 2023, que nomeia em caráter definitivo a candidata Maria Elizabeth da Silva para o cargo efetivo de Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social. A nomeação ocorre em conformidade com uma decisão judicial proferida nos autos de nº 0004549-53.2019.8.17.2810, atualmente sob análise na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

A decisão judicial obrigou a nomeação da candidata Maria Elizabeth da Silva, que obteve uma pontuação de 85.00 e ficou na 77ª colocação na classificação ampla do Concurso Público nº 001/2015 – SEADGEP, conforme Edital de Homologação do resultado final publicado em 28 de julho de 2015 no Diário Oficial nº 138.

O ato de nomeação marca o cumprimento da determinação judicial e a garantia dos direitos da candidata, que agora assume oficialmente sua posição como Educadora Social no município de Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as leis municipais pertinentes e a legislação vigente.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes reforça seu compromisso com a transparência e o cumprimento das decisões judiciais, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos de acordo com as normas estabelecidas.

Maria Elizabeth da Silva agora terá a oportunidade de contribuir com seu trabalho para as políticas sociais e econômicas do município, fortalecendo o compromisso da administração pública com o bem-estar da comunidade local.

Posts relacionados
Jurídico

Decisão Judicial Mantém Rejeição de Diploma em Concurso Público do Recife

Recife, 17 de julho de 2024 – O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do…
Leia mais
Jurídico

Processo Judicial Aponta Irregularidades em Concurso Público de Petrolina Ed. 08/2016

**Petrolina, PE -** Um mandado de segurança, registrado sob o número…
Leia mais
Jurídico

Decisão Judicial Anula Concurso Público de 2006 em Bonito, PE

Em uma decisão histórica, a Vara Única da Comarca de Bonito, sob a juíza Renata da Costa…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda?