O prefeito do Município de Tuparetama, Sr DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, assinou contrato com a banca IGEDUC para execução do concurso municipal. O certame objetiva atender determinação do Tribunal de Contas (TCE-PE Nº 2053530-2). Em auditoria recente, o Tribunal identificou quase uma centena de contratos ilegais no município.
A banca contratada para assumir o concurso foi o Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC, inscrito no CNPJ 23.418.768/0001-85. A banca recentemente foi contratada pela Câmara de Cupira. Apesar de ter sido fundada em 2015, não existe registros de outros concursos que foram realizados pela empresa.
O prefeito do município de Tuparetama fez a contratação por dispensa de licitação. A equipe do Jaula tentou acessar o portal da transparência da prefeitura com objetivo de consultar a documentação que endossa a contratação. No entanto, os autos ainda não estão disponíveis. Em tempo, solicitou por email a banca IGEDUC seu atestado de Capacidade Técnica provando a execução de outros certames – aguarda o recebimento para atualização da matéria.
Importante mencionar que o Jaula não questiona aqui a reputação da empresa. Mas a modalidade de contratação feita pela gestão municipal. Tradicionalmente os gestores agendam licitações, o processo é publicado para conhecimento da sociedade, em data e hora marcada as bancas comparecem e apresentam suas propostas. A Técnica e o Preço são critérios levados em conta. A modalidade dispensa de licitação também pode ser aplicada, mas em casos excepcionais. A certidão de capacidade técnica da banca pode esclarecer esse inquérito.
Por fim, a prefeitura de Tuparetama publicou último edital de concurso em 2016. A banca IDHTEC estava a frente do certame. Todavia, a Portaria nº. 398 de 20 de outubro de 2016 cancelou o certame. As razões não foram totalmente esclarecidas.
Confirmada a banca, a expectativa do Jaula é de edital ainda no segundo semestre.
