**Venturosa, PE** – Em decreto publicado no dia 5 de julho de 2024, a Prefeitura Municipal de Venturosa nomeou os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 001/2021. O decreto n° 177/2024, assinado pelo Prefeito Eudes Tenório Cavalcanti, oficializa a nomeação de novos servidores para o cargo efetivo de Professor I (Educação Infantil e do 1º ao 5º Ano) na Zona Rural do município.
### Candidatos Nomeados
Os candidatos nomeados e suas respectivas pontuações são:
– **Ronniey Araujo dos Santos** – 66,00 pontos
– **Jocastha Cavalcanti de Araujo** – 66,00 pontos
– **Joselma Nunes da Silva** – 66,00 pontos
– **Sidiane Paiva Soares** – 66,00 pontos
### Legislação e Homologação
O decreto considera a legislação municipal, incluindo as Leis Complementares nº 002/2013 e Leis Ordinárias nº 732/2015, 740/2015 e 771/2016, bem como o Edital nº 001/2021 e suas alterações. O resultado final do concurso foi homologado em 20 de outubro de 2021 pelo Decreto Municipal nº 213/2021 e prorrogado pelo Decreto nº 127 de 19 de outubro de 2023.
### Regime Jurídico e Estágio Probatório
Os novos servidores estarão submetidos ao regime jurídico estabelecido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 6.123/1968 e adotado pela Lei Municipal nº 770/2016. Após a assinatura do termo de posse, os servidores iniciarão um estágio probatório de três anos, período no qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.
### Vigência
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga quaisquer disposições em contrário.
Para mais informações, acesse o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
**Fonte:** Prefeitura Municipal de Venturosa, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Ano XV, Nº 3628.
