A PEC 169/2019, que permite a acumulação do cargo de Professor com outro de qualquer natureza no serviço público, está há cinco anos parada no Congresso e pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Diante da demora, Professores de todo o Brasil intensificam a mobilização para garantir que a proposta avance e traga mais segurança jurídica à categoria.
Atualmente, a Constituição limita a acumulação de cargos a funções docentes ou de caráter técnico-científico, gerando incertezas e disputas judiciais. A proposta busca corrigir essa lacuna e evitar que profissionais qualificados deixem a educação devido às restrições legais.
Com um cenário preocupante de escassez de Professores e projeções que indicam um déficit de 250 mil docentes na educação básica até 2040, a PEC surge como uma alternativa para ampliar a atuação de profissionais no setor público sem comprometer a qualidade do ensino.
Apesar do forte apoio popular e dos sucessivos requerimentos para inclusão da matéria na pauta de votação, o texto segue sem avanços. Professores organizaram uma carta aberta direcionada aos presidentes da República, da Câmara e do Senado, cobrando celeridade na tramitação. A pressão da categoria cresce, e a expectativa é que o Congresso finalmente atenda ao apelo da classe docente.
Confira a carta aberta no documento em anexo.
