No dia 02 de fevereiro de 2023, às 10h, a Promotoria de Justiça da 22ª PJDC da Capital, sob a presidência do Promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, iniciou uma reunião virtual através do aplicativo Google Meet (https://meet.google.com/qmn-kdxn-yfi) para discutir denúncias sobre a utilização indevida de ADIs em sala de aula e a contratação de pessoas sem qualificação para o exercício de tal função.
Participaram da reunião os seguintes profissionais: ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO (Gerente Jurídico da Secretaria de Educação do Recife), MARIA COSTA (Gerente-Geral de Gestão de Pessoas), GABRIELLI RENATA BARBOSA DA SILVA (Secretária de Comunicação da ASSADIR), EDV NIA GOMES DE ARAÚJO LYRA (ADI da SEDUC Recife, parte denunciante) e ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO (Advogado da senhora EDV NIA).
Durante a audiência, o Promotor de Justiça destacou a relevância do tema e a importância de uma solução dialogada para a política pública/interesse individual indisponível em questão. Em seguida, a palavra foi franqueada aos participantes.
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas, MARIA COSTA, afirmou desconhecer que pessoas menores de idade estejam exercendo a função de ADI e também desconhecer a denúncia sobre o ADI prestador de serviço. Porém, ressaltou a existência de prestadores de serviço administrativo em algumas unidades escolares, auxiliando o gestor escolar, mas que não são ADIs. Maria ainda reforçou que os terceirizados não são ADIs e que a função deles é apenas apoiar administrativamente o gestor escolar.
O advogado da parte denunciante, ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO, por sua vez, entende que o principal objeto da denúncia é a contratação de pessoas sem qualificação para a função de ADI e que o objetivo da reunião é esclarecer os fatos e buscar uma solução para a questão.
A reunião também contou com outras informações, como a previsão de concurso público para ADIs efetivos, que está em estudo com a equipe de RH, e a formalização da contratação de terceirizados através das empresas SOLL e TOPUS.
A Secretaria de Educação do Recife afirmou que está trabalhando com as empresas mencionadas e que, atualmente, são 3.738 terceirizados no âmbito da Secretaria de Educação do Recife, nas funções de limpeza, recepção, entre outras.
A Promotoria de Justiça da 22ª PJDC da Capital irá continuar acompanhando o caso e buscando soluções para a utilização adequada dos ADIs em sala de aula.
