Recife, Pernambuco – 28 de Julho de 2023 – A Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) do Recife publicou a Portaria nº 1068, em 27 de Junho de 2023, para abrir uma Seleção Pública Simplificada com o objetivo de contratar temporariamente 15 (quinze) Analistas de Concessões Públicas.
Segundo a Portaria, as vagas estão distribuídas da seguinte forma: 03 (três) analistas com especialidade em arquitetura, 03 (três) com especialidade em engenharia, 03 (três) com especialidade na área econômica, 03 (três) com especialidade em modelagem econômico-financeira e 03 (três) na área jurídica. Essas contratações visam atender às necessidades de interesse público na Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas, autorizada pelo Decreto nº 36.674, de 31 de maio de 2023.
De acordo com a Portaria, a Seleção Pública Simplificada terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, renovável por igual período, conforme previsão do art. 4º, inciso II da Lei 18.122/2015, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Município do Recife.
Para conduzir o processo seletivo, foi instituída a Comissão Especial de Seleção, que terá como atribuições acompanhar e supervisionar a realização da Seleção Pública Simplificada, resolver casos omissos no Edital, observadas as disposições legais, e convocar especialistas, se necessário. Além disso, a Comissão será responsável por adotar todas as providências necessárias relacionadas aos procedimentos da Seleção, visando o bem da Administração Pública, e promover todos os atos necessários à contratação, pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, de instituições com reconhecida qualificação na área de Concursos e Seleções Públicas.
Os membros da Comissão Especial de Seleção serão regidos pelo disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 15.054, de 07 de março de 1988, com posterior redação dada pelo Art. 75, § 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 18.592, de 20 de junho de 2019.
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de junho de 2023.
A Secretaria de Planejamento do Recife ressalta que a realização da Seleção Pública Simplificada visa selecionar profissionais qualificados para contribuir com a área de Concessões Públicas no município e atender às demandas do serviço público de forma temporária e estratégica.
