O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Timbaúba PE no exercício de 2022. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega.
Diante da situação, o Tribunal de Contas decidiu imputar penalidade ao Sr. Marinaldo Rosendo de Albuquerque, no valor de R$ 9.183,00. Além do julgamento das contratações, o TCE…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou admissões do Concurso Público do Município de Garanhuns realizado pela prefeitura Municipal. Assim, considerando que a Prefeitura respeitou a regra contida na Lei Maior, artigos 5º e 37º da Constituição Federal, que regem como regra as admissões por concurso público, o TCE decidiu julgar LEGAIS as nomeações objeto destes autos…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público da Polícia Militar realizado em 2017. Assim, CONSIDERANDO que os atos de admissão foram editados por força de decisão judicial, proferida no bojo de ação protocolada sob o nº 0092568-33.2013.8.17.0001, ainda carente de trânsito em julgado; e que, se por um lado, não poderá este Tribunal contrariar a…
Em relação ao município de Gravatá (n° 2056017-5) foram analisadas 552 contratações temporárias para diversos cargos, tendo como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Das contratações, ele entendeu que 538 estavam legais, sendo concedidos, consequentemente, os registros, no entanto 14 delas foram consideradas ilegais por apresentarem acumulação indevida de cargos e/ou…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizado em São José do Belmonte. Assim, VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 2051260-0, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de Deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão, julgou LEGAIS as…
O Tribunal de Contas do Estado de pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizado pela Universidade do Estado de Pernambuco. Assim, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica, o TCE julgou LEGAL a nomeação através de Concurso…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizado pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Assim, considerando que não há nos autos nada que macule as admissões aqui analisadas e outras considerações, o TCE de Pernambuco julgou LEGAIS as nomeações através de concurso público objeto dos autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) realizado no Estado de Pernambuco. Assim, considerando que a FUNAPE respeitou a regra contida na Lei Maior, artigos 5º e 37º da Constituição Federal, que regem como regra as admissões por concurso Público, além de outras…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizado em Caruaru.
ACÓRDÃO T.C. Nº 1474 /2021
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 2058057-5, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de Deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão, acompanhando o…
O Tribunal de Contas da Paraíba julgou as admissões realizadas pela Prefeitura de Barra São Miguel no Concurso Público de 2011.
“2ª CÂMARA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, por unanimidade, em: 1) DECLARAR O NÃO CUMPRIMENTO do item “3” relativo ao Acórdão AC2-TC nº 00420/21; 2) IMPUTAR MULTA pessoal ao Prefeito do
Município de Barra de São Miguel, Sr. João Batista…