O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabrobó (exercício de 2020), que não seguiram o procedimento de seleção pública simplificada exigido por lei. A decisão foi tomada pela Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, que considerou que a prefeitura desrespeitou os princípios constitucionais…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Pesqueira PE, no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ricardo Rios.
Segundo o relatório, são apontadas contratações temporárias ilegais sem fundamentação fática, despesa de total de pessoal extrapolada e acúmulo indevida de cargos/funções.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Aliança PE no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten. Diante do cenário, o Tribunal de Contas aplicou uma multa a Sr. Xisto Lourenço de Freitas Neto – Prefeito de 2020, no valor de R$ 13.774,50.
O TCE PE apontou contratações…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.
Segundo o relatório, 542 contratações foram desprovidas de fundamentação fática. Para o TCE, prefeito, Sr Edson Vieira, apresentou certa recalcitrância em…
O tribunal de contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou ilegais as contratações realizadas pela prefeitura de Tamandaré-PE no exercício 2020. Foram 650 contratações consideradas irregulares sem a ocorrência de seleção simplificada. Sendo assim, o colegiado do TCE julga necessário a realização de concurso público sob condição de multa ao prefeito atual.
Mais informações no…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou a ex-prefeita de Capoeiras, a Sra. Lucineide Almeida Reino, no valor de R$ 9.183,00 por irregulares do exercícios 2020 do seu mandato. Os autos foram julgados pelo TCE no último dia 15/03, sob o processo TCE-PE Nº 2056060-6.
Segundo auditoria do TCE, neste exercícios não houve seleção simplificada e nem justificativa para contratação de…
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba está investigando irregularidades na contratação de servidores comissionados e por excepcional interesse público em detrimento de candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso regido pelo Edital
001/2017/Universidade Estadual da Paraíba, e sobre registro incorreto de despesas com os contratados por tempo determinado.
Fonte: Diário Oficial…
Após investigar contratações ilegais em Tracunhaém, Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado resolveu aplicar multa , aplicar multa contra o Prefeito, Sr. Belarmino Vasquez Mendes Neto, no valor de R$ 9.099,00, correspondente ao percentual de 10% do valor atualizado previsto no caput do mesmo artigo, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste…
Texto na íntegra extraído do Diário Oficial do TCE, data 29/11/21.
E m sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de…
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no Município de São José do Piauí. De acordo com a notícia, essas contratações estariam sendo feitas sem realização de Cocnurso Público ou Processo Seletivo.
Fonte: Diário Oficial do Ministério Público do Piauí. Anexo. p. 7
DIÁRIO Nº 1402, DE 19 DE NOVEMBRO DE…