O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) considerou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de João Alfredo PE (exercício de 2019) e aplicou uma multa à gestora responsável da época, Maria Sebastiana da Conceição. A decisão foi tomada pelo Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, que julgou que as contratações não seguiram os princípios…
A Prefeitura Municipal de João Alfredo PE encontra-se nos preparativos para realização de concurso público. Através do Diário Oficial Amupe (data 13/09) é identificado a ementa de reformulação do quadro de pessoal do município de João Alfredo, criando, quantificando, transformando, extinguindo cargos efetivos e de outras providências. As vagas do novo concurso serão destinadas para…
A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco investigou o município de João Alfredo por realizar contratações ilegais no município. A partir dessas irregularidades, o TCE aplicou multa à Sra. Maria Sebastiana da Conceição, em razão das irregularidades discriminadas nos considerandos, multa no valor de R$ 13.774,50, que corresponde ao valor de 15% (quinze por
cento) do limite…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está investigando o Município de João Alfredo por realizar contratações ilegais, assim, após essas irregularidades o TCE decidiu aplicar multa a Sra. Maria Sebastiana da Conceição, multa no valor de R$ 9.099,00, em razão das irregularidades discriminadas nos considerandos, que corresponde ao valor de 10% do limite devidamente corrigido até o…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou admissões do Concurso Público que ocorreu em João Alfredo. Assim, levando em conta as seguintes considerações; CONSIDERANDO que a admissão ocorreu com base na determinação constante da Constituição Federal, artigo 37, inciso II; CONSIDERANDO a boa-fé do candidato nomeado no presente concurso e o Princípio da Segurança Jurídica; O TCE julgou…