O ex-prefeito do município de Sousa, Paraíba, Sr. André Avelino de Paiva Gadelha Neto foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado por ter realizado contratações ilegais em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público em seu mandato.
A informação se encontra no Diário Oficial do Tribunal de Contas da Paraíba – confira na íntegra, anexo –…
O Tribunal de Contas de Pernambuco ainda determinou que o ex-prefeito do Município, o Sr. Geovani de Oliveira Melo Filho, realize o pagamento de uma multa, tendo em vista as irregularidades apontadas no referido processo. As ilegalidades se justificam devido a falta de seleção pública e ausência de fundamentação para as contratações do Município. Ainda foi determinado que o atual…
As contratações as quais se referem o processo ocorreram no exercício de 2019. O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais todas as referidas admissões realizadas neste período e aplicou multa no valor de R$ 4.409,50 a cada gestor envolvido. Dentre os nomes se encontra o do ex prefeito do Município Marcos José da Silva.
Mais informações podem ser conferidas na página 06 do…
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº 16100392-8RO001, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,
Considerando o Parecer MPCO nº 305/2020, que integra o presente voto;
Considerando presentes os requisitos de admissibilidade;
Considerando que os…
O relatório completo é do Tribunal de Contas de Pernambuco, que será publicado na segunda: 15/03, disponível abaixo, págs 8 em diante. O relator foi o conselheiro Carlos Porto e é referente ao exercício de 2017.
Fala -se em descumprimento a determinação do TCE-PE processo Nº 18100384-3. Houve violação da lei de responsabilidade fiscal, sentença que julgou ilegal as contas do…
“A Primeira Câmara,à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou ILEGAIS as admissões de que tratam os autos, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores. Aplicou multa ao Sr. Thiago Lucena Nunes, Prefeito do Município de Agrestina, levando-se em conta no seu sopesamento: (a) o largo interstício temporal sem realização de concurso…