O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as admissões realizadas pela Prefeitura de Abreu e Lima PE, no exercício de 2019. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório.
Além do julgamento das admissões, o Tribunal de Contas solicitou um levantamento da real necessidade de pessoal para que se realize concurso público e se admita servidores…
O Tribunal de Contas do Estado de PE solicita mais uma vez realização de concurso público ao município de Catende PE. O pedido é regido pelo processo nª 2211698-9. A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas, Alda Magalhães, julgou ilegais as nomeações constantes, no exercício de 2021.
Diante da situação, o TCE PE decidiu imputar penalidade individualmente a Sra. Gracina Maria…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Brejinho PE no exercício de 2020. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ricardo Rios.
Diante do cenário, o Tribunal de Contas aplicou uma multa a Sra. Tânia Maria dos Santos – Prefeita do período de 2020. A penalidade faz parte do escopo do processo TCE-PE Nº…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE julgou as contratações realizadas pelo município de Saloá do primeiro semestre de 2020, em diversas esferas, como educação, assistência social e saúde. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
Diante da ausência de seleção pública, da extrapolação de contratação de pessoal…
O Prefeito Municipal de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE. A causa deve-se às 148 admissões temporárias (ilegais) realizadas no 2º quadrimestre de 2021 pela prefeitura do município.
O TCE novamente apelou por realização de concurso público, de forma que as necessidades de pessoal de cunho permanente…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) auditou julgou no último dia 28/07 as contratações de pessoal realizadas pela prefeitura de João Alfredo no exercício 2021. As contratações são de responsabilidade do gestor JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA e o relatório de auditoria no qual se baseou o julgado foi apresentado pelo conselheiro RUY RICARDO HARTEN.
Segundo consta nos autos, 859…
O Tribunal de Contas de Pernambuco multou a prefeita do município de Brejão PE, Elisabeth Barros de Santana, por contratações temporárias em exceção sem justificativa fática necessária. Segundo relatório do TCE, que consta nos autos do processo TCE-PE Nº 2055935-5 – foram realizadas admissões de professores desprovidas de justificativa fática e que não contaram com processo…
O prefeito do município de Limoeiro-PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima, foi multado no valor de R$ 4.591,50. A causa deve-se as contratações ilegais realizadas pelo prefeito e a ausência de comprovação de fundamentação fática legítima. Das 148 contratações autorizadas pelo Sr. Orlando Jorge, 111 são julgadas ilegais pelo TCE-PE. A penalidade atual faz parte do escopo do…
Prefeito de Belém de Maria-PE é multado por contratações ilegais – sem realização de seleção simplificada, além do município não realizar certame há mais de 20 vinte anos.
Texto na íntegra:
Em julgar ILEGAIS as 217 (duzentos e dezessete) admissões temporárias realizadas no 1º quadrimestre de 2020, pela Prefeitura do Município de Belém de Maria, constantes dos Anexos I e II…
O TCE PE aplicou multa a prefeita de Brejao PE no valor de R$ 8.935,00 por violar limite de gastos com pessoal. O parecer foi da relatora Alda Magalhães. Apesar da auditoria de TCE identificar extrapolação do limite de gastos com pessoal e recomendar sua exoneração, o voto também sugeriu julgar LEGAIS admissões que ocorreram mediante concurso. As informações foram publicadas no diário…