A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas de PE, Teresa Duere, determinou a atual gestão da cidade de Rio Formoso PE a realização de concurso público no município. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 17100290-8/Exercício 2016.A última movimentação da Prefeitura de Rio Formoso PE para admissão de pessoal ocorreu em 2019, com uma seleção simplificada…
O Conselheiro do Tribunal de Contas, Luiz Arcoverde Filho, solicitou ao atual gestor da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte PE ou a quem vier sucedê-lo, que atenda a determinação de concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 2057459-9/Exercício de 2020.Além do pedido do certame, o Tribunal de Contas também pontua sobre a necessidade de…
O Tribunal de Contas do Estado de PE solicita realização de concurso público ao município de Catende PE. O pedido é regido pelo processo nª 2211698-9. A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas, Alda Magalhães, julgou ilegais as contratações realizadas no exercício de 2021. Diante da situação, o TCE PE decidiu imputar penalidade a Sra. Gracina Maria Ramos Braz da Silva (Prefeita)…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de PE, Ruy Ricardo Harten, julgou ilegais as 919 admissões temporárias realizadas no 1º quadrimestre de 2022, pela Prefeitura do Município de Limoeiro PE. Diante do cenário, O TCE novamente apelou por realização de concurso público e ainda destacou que apesar do segundo ano de mandato do Sr. Prefeito, este ainda não promoveu o necessário…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou a necessidade de concurso público em alguns municípios de PE. Conforme o Relator, as causas principais se dão por excesso de contratações temporárias, contratações ilegais e ausência de seleções simplificadas para os atos de contratações. Diante do cenário o Tribunal de Contas solicita aos seguintes municípios a…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Pesqueira PE no exercício de 2018. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten.Segundo o relatório, são apontadas contratações temporárias ilegais sem fundamentação fática, a priorização da contratação de servidores com vínculo temporário em…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura de Toritama PE no exercício de 2019. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório. Diante do cenário, o Tribunal de Contas aplicou uma multa ao Sr. Edilson Tavares de Lima, Prefeito do Município de Toritama durante o exercício de 2019.O TCE PE julgou ilegais as…
O Conselheiro do Tribunal de Contas, Ruy Ricardo W., solicitou ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba PE ou a quem vier sucedê-lo, que atenda a determinação de concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE N° 2055934-3/Exercício de 2020. Diante da prioridade e do quantitativo de contratações irregulares, bem como a ausência de seleção…
A Prefeita de Surubim PE, Ana Célia Farias, foi considerada “OMISSA” pelo Tribunal de Contas de Pernambuco por não tomar as providências necessárias para promover o concurso público municipal. De acordo com o último relatório, que compõe o processo 2212672-7, existe eventual burla a realização de concurso público na cidade e promoção de admissão de pessoal sem que ocorra…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas, Marcos Nóbrega, julgou ilegais as contratações realizadas no município de Limoeiro PE no exercício de 2019. Diante da ausência de seleção pública e da extrapolação do limite prudencial estabelecido por Lei, o TCE aplicou multa ao Senhor João Luis Ferreira Filho, prefeito da época, no valor de R$ 9.183,00. O TCE novamente apelou por…