O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Cabrobó (exercício de 2020), que não seguiram o procedimento de seleção pública simplificada exigido por lei. A decisão foi tomada pela Conselheiro Substituto, Marcos Nóbrega, que considerou que a prefeitura desrespeitou os princípios constitucionais…
O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE), Ricardo Rios, julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Saloá PE, no exercício de 2022. As contratações foram consideradas ilegais devido à ausência de documentação exigida, falta de seleção pública prévia e à não comprovação da necessidade excepcional que deve reger as…
O Tribunal de Contas de Pernambuco solicitou o levantamento das necessidades de pessoal com intuito de realizar concurso público em alguns municípios de Pernambuco, vejamos:
Belo Jardim;
Bom Jardim;
Lagoa Grande;
Taquaritinga do Norte;
Manari;
Ibimirim;
As alegações feitas pelo TCE são pontuadas em: 1) ausência de seleções simplificadas; 2) ausência de…
O Tribunal de Contas do Estado de PE julgou ilegais as contratações realizadas pelo município de Bom Conselho PE – exercício de 2020. A medida foi tomada devido à ausência de demonstração da fundamentação fática e de seleção pública simplificada. Apesar disso, as irregularidades não foram consideradas graves, visto que a quantidade de contratados não era…
O Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal, solicitou ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba PE que realize novo concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE nª 20100370-3/Exercício de 2019.
O TCE solicita ao atual gestor do município ou a quem vier sucedê-lo que promova o levantamento de pessoal a fim de novo…
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE PE) publicou no Diário Oficial deste dia 07/03/23 – o julgamento das contratações de pessoal realizado pela Prefeitura de Lagoa Grande PE, no exercício de 2019. Os autos compõem o processo 2051153-0 e foram relatados pelo Conselheiro Substituto, Luiz Arcoverde Filho.
Segundo o relatório, as contratações realizadas na ocasião foram ilegais.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou a necessidade de concurso público em alguns municípios de PE. Conforme o Relator, os principais fatores se dão por excesso de contratações temporárias, contratações ilegais e ausência de seleções simplificadas para os atos de contratações. Diante do cenário o Tribunal de Contas solicita aos seguintes municípios (PE) a…
O Conselheiro Substituto do TCE PE, Ruy Ricardo, solicitou ao atual gestor da Prefeitura do Município de Jatobá PE ou a quem vier sucedê-lo, que proceda o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela Prefeitura. Os autos compõem o processo 1851548-4.
No que tange, o Tribunal de Contas aponta a necessidade de realização de concurso…
O Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves, determinou que a Prefeitura de Itapissuma PE realize novo concurso público. A determinação encontra-se nos autos do processo TCE-PE nª 19100547-2/Exercício 2019.
No que tange, o pedido foi solicitado especificamente para regularização da situação dos profissionais de magistério do município, por meio de processo…
O Tribunal de Contas de Pernambuco deu o prazo de 180 dias para a Prefeitura de Moreno PE publicar o edital para realização de novo concurso público. A determinação está imersa no processo nª 2215718-9, sob o julgamento da Relatora Conselheira, Sra. Alda Magalhães.
Conforme o processo julgado, foram consideradas ilegais as contratações realizadas pela Prefeitura no exercício de 2022…