O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou admissões do Concurso Público realizado em Recife. Assim, considerando a regularidade quanto aos demais aspectos analisados nos atos admissionais objeto deste feito (edital do certame, homologação/prorrogação do concurso, existência de cargos vagos, obediência à ordem classificatória, publicidade dos atos, obediência aos limites estabelecidos…
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nomeou 20 candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 2017. Veja abaixo a lista dos candidatos e os cargos a serem ocupados:
ROMEL ABREU BRAGA, VICTOR HUGO AURELIO DE SOUZA,
ARTHUR PIMENTEL DE ANDRADE, SAVIO NICOLI SOUSA AGUIAR, DANILO MENDES GONTIJO,
ROUBIER MUNIZ DE SOUSA, ANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA, IGOR SOUZA DANTAS e…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco JULGOU ILEGAIS as contratações por prazo determinado em
análise, negando o registro às pessoas relacionadas no Anexo Único do relatório de auditoria, e APLICOU MULTA, nos termos do artigo 73, incisos III, da Lei Estadual nº 12.600/04, ao Sr. Hilário Paulo da Silva Filho. Além disso, o TCE fez a seguinte recomendação:
1. Realizar levantamento…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizado em Agrestina.
“VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 2050157-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de Deliberação do Relator, que integra o presente Acórdão, em julgar LEGAIS as admissões em…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou admissões do Concurso Público do Município de Garanhuns realizado pela prefeitura Municipal. Assim, considerando que a Prefeitura respeitou a regra contida na Lei Maior, artigos 5º e 37º da Constituição Federal, que regem como regra as admissões por concurso público, o TCE decidiu julgar LEGAIS as nomeações objeto destes autos…
Após investigar contratações ilegais, o Tribunal de Contas multou o Prefeito do Município de Tuparetama decidiu fazer as seguintes recomendações:
1. Enviar ao TCE-PE a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme
artigo 5º da Resolução TC nº…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou admissões do Concurso Público que ocorreu em João Alfredo. Assim, levando em conta as seguintes considerações; CONSIDERANDO que a admissão ocorreu com base na determinação constante da Constituição Federal, artigo 37, inciso II; CONSIDERANDO a boa-fé do candidato nomeado no presente concurso e o Princípio da Segurança Jurídica; O TCE julgou…
O Tribunal de Contas de Cupira julgou admissões do Concurso Público realizado no Município de Cupira. Assim, CONSIDERANDO que a extrapolação ao limite da RCL com a DTP não compromete a legalidade dos atos, de acordo com a jurisprudência desta Corte, claro dentro de patamares de razoabilidade e coerência,tampouco acarreta multa ao responsável nesta espécie processual, uma vez que no RGF…
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público da Polícia Militar realizado em 2017. Assim, CONSIDERANDO que os atos de admissão foram editados por força de decisão judicial, proferida no bojo de ação protocolada sob o nº 0092568-33.2013.8.17.0001, ainda carente de trânsito em julgado; e que, se por um lado, não poderá este Tribunal contrariar a…
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou as admissões do Concurso Público realizado pela Prefeitura do Município de Santa Cruz da Baixa Verde. Assim, CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria acostado aos presentes autos, emitido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas – NAE deste Tribunal, através da Gerência de Admissão de Pessoal – GAPE,
acompanhado de seu Anexo Único, o TCE resolveu…