TCE PE

TCE enfatiza a Necessidade de Concurso Público para a SAD-PE

Na esteira da 9ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), uma questão emergiu com destaque: a composição da força de trabalho da Secretaria de Administração do Estado. Segundo dados levantados pelo TCE-PE, mais de 400 servidores atuam em caráter temporário ou comissionado, representando uma parcela considerável do quadro de pessoal dessa importante entidade pública.

De acordo com as informações fornecidas pelo TCE-PE, a distribuição dos vínculos dos servidores revela que 48,83% são efetivos/vitalícios, enquanto 24,06% estão à disposição por meio de cessão de servidores de outros órgãos ou entidades. Além disso, 24% foram contratados por excepcional interesse público ou ocupam cargos comissionados.

Esses números ressaltam uma preocupação significativa: a falta de estabilidade e continuidade na força de trabalho da Secretaria de Administração de Pernambuco. Com mais de 400 servidores atuando em regime temporário ou comissionado, o órgão enfrenta desafios quanto à eficiência e à segurança jurídica de suas operações (ACÓRDÃO T.C. Nº 450/2024).

A Secretária de Administração (SAD) é responsável por órgãos importantes do Estado, como o Expresso Cidadão. No órgão, fala-se que os vínculos são baseados na amizade ou troca de favores. Não se fala em seleção. A atual Secretária de Administração do Estado é a Sra Ana Maraíza – que não tem dado qualquer declaração sobre interesse em fazer Concurso.

Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco enfatizou a necessidade premente de realizar um concurso público para a Secretaria de Administração. A ausência de um corpo de servidores estáveis compromete a capacidade do órgão em realizar suas atribuições de forma consistente e em conformidade com os princípios da administração pública.

A realização de um concurso público não apenas garantirá a estabilidade e a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Administração, mas também promoverá a transparência e a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos. Assim, o TCE-PE reforça a importância de medidas que visem à regularização e fortalecimento do quadro de pessoal dessa instituição, em benefício da sociedade pernambucana como um todo.

Posts relacionados
TCE PE

TCE-PE cobra correções da Prefeitura de Água Preta e reforça que contratações devem ocorrer por Concurso

Na 9ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de…
Leia mais
TCE PE

TCE Aponta Irregularidades nas Contas de Gestão da Alepe e Exige Concurso Público

Recife, 31 de março de 2025 – Em julgamento realizado durante a 9ª Sessão Ordinária do…
Leia mais
TCE PE

TCE multa ex-Prefeito e Reforça Necessidade de Concurso em Belém de Maria/PE

A cidade de Belém de Maria, localizada no interior de Pernambuco, enfrenta uma situação…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Precisa de ajuda?