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TCE enfatiza a Necessidade de Concurso Público para a SAD-PE

Na esteira da 9ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), uma questão emergiu com destaque: a composição da força de trabalho da Secretaria de Administração do Estado. Segundo dados levantados pelo TCE-PE, mais de 400 servidores atuam em caráter temporário ou comissionado, representando uma parcela considerável do quadro de pessoal dessa importante entidade pública.

De acordo com as informações fornecidas pelo TCE-PE, a distribuição dos vínculos dos servidores revela que 48,83% são efetivos/vitalícios, enquanto 24,06% estão à disposição por meio de cessão de servidores de outros órgãos ou entidades. Além disso, 24% foram contratados por excepcional interesse público ou ocupam cargos comissionados.

Esses números ressaltam uma preocupação significativa: a falta de estabilidade e continuidade na força de trabalho da Secretaria de Administração de Pernambuco. Com mais de 400 servidores atuando em regime temporário ou comissionado, o órgão enfrenta desafios quanto à eficiência e à segurança jurídica de suas operações (ACÓRDÃO T.C. Nº 450/2024).

A Secretária de Administração (SAD) é responsável por órgãos importantes do Estado, como o Expresso Cidadão. No órgão, fala-se que os vínculos são baseados na amizade ou troca de favores. Não se fala em seleção. A atual Secretária de Administração do Estado é a Sra Ana Maraíza – que não tem dado qualquer declaração sobre interesse em fazer Concurso.

Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco enfatizou a necessidade premente de realizar um concurso público para a Secretaria de Administração. A ausência de um corpo de servidores estáveis compromete a capacidade do órgão em realizar suas atribuições de forma consistente e em conformidade com os princípios da administração pública.

A realização de um concurso público não apenas garantirá a estabilidade e a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Administração, mas também promoverá a transparência e a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos. Assim, o TCE-PE reforça a importância de medidas que visem à regularização e fortalecimento do quadro de pessoal dessa instituição, em benefício da sociedade pernambucana como um todo.

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