BOM JARDIM, PE – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim realize um concurso público para preencher suas vagas, após a descoberta de contratações temporárias ilegais.
Na 20ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 13 de junho de 2023, o Acórdão T.C. nº 954/2023 julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela prefeitura. O prefeito João Francisco da Silva Neto, responsável pelas contratações, foi multado em R$ 9.183,00.
Anteriormente, em março de 2023, o TCE já havia identificado 830 contratos temporários ilegais na prefeitura de Bom Jardim. Na ocasião, apenas 37 das 867 admissões analisadas pelo tribunal foram consideradas legais, e o prefeito João Francisco Lira foi multado no valor de R$ 18.366,00.
O tribunal agora requer que o atual gestor da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, ou seu sucessor, adote as medidas necessárias para realizar um levantamento da necessidade de pessoal e promova um concurso público para suprir os serviços ordinários do município. Em caso de desobediência, será aplicada uma nova multa, conforme previsto no artigo 73, inciso XII, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Adicionalmente, o TCE-PE determinou que, quando houver real necessidade de contratações temporárias, a prefeitura deve realizar uma seleção simplificada, observando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência. Importante ressalta que nos últimos meses a prefeitura de Bom Jardim recebeu reinteradas determinações para executar seu Concurso Público, nos bastidores fala-se que o prefeito vem comentando com interlocutores sobre sua inclinação e vontade de realizar novo Concurso. Oficialmente, entretanto, não há nada concreto.
Para mais informações de dados de outros municípios acesse: jaulacursos.com.br/noticias.
Apostilas: jaulacursos.com.br/apostilas
Cursos: jaulacursos.com.br
