O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE PE – publicou no diário oficial deste dia 25/01/23 – o julgamento das contratações de pessoal realizadas pelo prefeitura de Saloá no exercícios de 2021. Os autos compõem o processo 2213620-4 e foram relatados pelo conselheiro Dr Ricardo Rios.
Segundo o relatório, todas as 707 contratações foram julgadas ilegais. A sentença foi endossada pela ausência de seleção simplificada e extrapolação do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. No voto, o conselheiro relator aplicou
uma multa no valor de R$ 9.200,00 ao prefeito Rinaldo Alves de Souza Júnior e fez determinações.
É importante ressaltar que em 01 de setembro de 2022 a gestão de Saloá foi notificada sobre irregularidades das admissões que estavam sendo realizadas pelo município deste 2020. Contratações nas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde foram consideradas ilegais. Na determinação do Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, houve a remessa para que se inicia-se o trâmite do novo concurso. Até o momento, publicamente, o processo não avançou.
O Jaula Cursos apurou dados do portal da Transparência da prefeitura de Saloá. Atualmente o município conta com 972 servidores. Do total, 128 são comissionados, 703 são contratos excepcionais e menos de 270 servidores são efetivos. O último concurso realizado pelo munícipio ocorreu em 2015 e 130 vagas foram ofertadas. Na época houve suspeitas de irregularidades no concurso. O processo ( Inquérito Civil nº 01/2015; Nº do auto: 2015/1923659), no entanto, em 06 de abril de 2022, foi arquivado.
