O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um procedimento de fiscalização para apurar irregularidades no pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério pela Prefeitura de São Vicente Férrer. A decisão foi motivada por denúncia da professora Ângela Maria do Nascimento Silva, que aponta uma defasagem acumulada de 54,46% nos salários dos docentes desde 2022, devido à ausência de reajustes previstos por lei.
Segundo a denúncia, a Prefeitura não aplicou os aumentos de 2022 (33,24%), 2023 (14,95%) e 2025 (6,27%), descumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008. O piso nacional para 2025, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77, estaria sendo desrespeitado pelo município.
A professora também relatou um número elevado de contratações temporárias sem seleção pública, o que, segundo ela, comprometeria o orçamento destinado ao pagamento dos professores efetivos.
O relator do caso, Conselheiro Marcos Loreto, negou a medida cautelar solicitada, alegando falta de provas suficientes para uma decisão imediata. No entanto, determinou a abertura da investigação, que poderá resultar em auditoria especial.
O TCE-PE solicitou esclarecimentos à Prefeitura sobre a aplicação do FUNDEB, os gastos com a folha de pagamento e a estrutura salarial dos professores. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a gestão municipal poderá ser penalizada, seguindo precedentes do Tribunal em casos semelhantes.
