Recife, 21 de novembro de 2023 – A 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de novembro de 2023, resultou em um importante Acórdão, de número 1964/2023, que apontou irregularidades relevantes na gestão do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH-PE). Embora tenham sido constatadas irregularidades, não houve prejuízo ao erário.
A auditoria especial, realizada no âmbito do processo digital TCE-PE nº 1607804-4, envolveu diversos interessados, incluindo nomes como André Longo de Araújo de Melo, Sueuda Cibele Costa Lima, Helena Maria Carneiro Leão, Júlio Araújo da Cruz Júnior, Martha Severo Lopes da Silva, Antônio da Trindade Meira Henrique, Carlos José Beltrão Guerra, Viviane Andréa da Silva Marques, Milton Coelho da Silva Neto e Francisco Antônio Souza Papaléo. Os advogados responsáveis pelo processo foram a Dra. Maria Goretti Bezerra de Araújo e o Dr. Gustavo Henrique Amorim Gomes.
O relatório foi apresentado pelo Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, e o órgão julgador responsável foi a Segunda Câmara do TCE-PE. O acórdão, emitido sob o número 1964/2023, indicou que foram identificadas diversas irregularidades na gestão do IRH-PE, incluindo a realização de sucessivas dispensas de licitação por desídia administrativa, terceirização inadequada de mão de obra por meio de cooperativas, classificação contábil incorreta das despesas de pessoal e a realização de despesas através de credenciamento sem respaldo licitatório e contratual.
É importante destacar que o presente processo refere-se a ocorrências dos exercícios de 2015 e 2016, e, devido ao decurso de prazo, não é mais possível penalizar os responsáveis nem efetuar determinações ou recomendações relacionadas às falhas e irregularidades. Contudo, o Acórdão julgou irregular o objeto da presente Auditoria Especial.
Além disso, durante a sessão, destacou-se a necessidade de admissão de pessoal por meio de concurso público, ressaltando-se que o último certame ocorreu em 2012, quando o IRH-PE ofertou 186 vagas com salários de até 5,9 mil reais.
A divulgação dessas irregularidades na gestão do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH-PE) reforça a importância da transparência e do controle dos recursos públicos, visando a melhoria na administração e prestação de serviços à população do estado.
