O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou a inauguração da modalidade processual Admissão de Pessoal em formato eletrônico, prevista para o cronograma de implantação do sistema e-TCEPE para 2023. Com isso, os gestores públicos já podem enviar, por meio do sistema de processo eletrônico, as suas remessas de seleção para admissão de pessoal.
As seleções prévias para concursos públicos e para contratações temporárias são formas de admitir servidores para os quadros de pessoal no serviço público. No entanto, os gestores precisam estar atentos a alguns critérios para a sua realização, entre eles o envio dos editais para análise pelos técnicos do TCE.
Para o envio dos editais das seleções, é importante observar que devem ser encaminhados todos os editais de 2023, e também aqueles lançados em exercícios anteriores e que contemplam admissões a partir de 01/01/2023, que já tenham ocorrido ou a ocorrer.
Além disso, outra etapa a ser implantada será o envio das informações referentes às admissões realizadas em 2023, exclusivamente pelo e-TCEPE, por meio de Remessas de Admissão. Para tanto, devem ser encaminhadas as seleções realizadas anteriormente às admissões, nos prazos estabelecidos na Resolução. A expectativa é que as primeiras remessas de admissão de contratação temporária sejam enviadas durante o mês de maio deste ano.
Com o objetivo de capacitar os gestores, a Escola de Contas do TCE abriu inscrições para uma capacitação autoinstrucional sobre a modalidade Admissão de Pessoal em meio eletrônico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-2817717, das 8h às 17h, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br, no horário das 8h às 22h.