Na sessão de 05 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o processo de auditoria sobre a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, referente ao ano de 2024. A auditoria foi considerada regular com ressalvas, e o TCE-PE determinou medidas imediatas para corrigir irregularidades.
As principais exigências são:
- Nomeações do concurso público: A Secretaria deve enviar ao TCE-PE as nomeações dos aprovados no concurso até o fim da validade, em 11 de dezembro de 2024. Prazo: imediato.
- Suspensão de contratos temporários: A Secretaria não pode renovar ou fazer novos contratos temporários para funções com aprovados no concurso. Prazo: imediato.
- Levantamento de Professores: A Secretaria deve verificar se professores estão lecionando disciplinas compatíveis com sua formação. Prazo: 15 dias.
- Readequação do quadro de Professores: Ajustar o quadro de professores para garantir que todos estejam ensinando matérias para as quais foram admitidos. Prazo: 45 dias.
O TCE-PE vai monitorar o cumprimento dessas medidas.
